| Projeto: |
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PL 505 11/11/2014 (ver documento) |
| Processo: |
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01-505/2014
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0505-2014 |
| Promovente: |
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Arselino Tatto |
| Ementa: |
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ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 13.776/1994 (ISENÇÃO DE IPTU A IMÓVEIS INTEGRANTES DE APOSENTADOS E IDOSOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / APOSENTADO / BENEFICIARIO / BENEFICIO PREVIDENCIARIO / COMPROVACAO / HABITACAO / IDOSO / IMOVEL / INSS / IPTU / ISENCAO / LEI 13.776/2004 / MORADOR / PATRIMONIO / PENSIONISTA / PROGRAMA DE AMPARO SOCIAL AO IDOSO / RENDA VITALICIA / SEXAGENARIO / TAXA DE COMBATE A SINISTROS / TAXA DE CONSERVACAO DE VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS / TAXA DE LIMPEZA PUBLICA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1367-2015
ver documento Urb0025-2016
ver documento Adm0159-2017
ver documento Conj1220-2017
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 06/11/2014 | Encaminhado em 13/11/2014 | | PESQUISA | Recebido em 13/11/2014 | Encaminhado em 06/02/2015 | | CCJ | Recebido em 06/02/2015 | Encaminhado em 25/08/2015 | | URB | Recebido em 25/08/2015 | Encaminhado em 22/02/2016 | | ADM | Recebido em 23/02/2016 | Encaminhado em 02/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 02/01/2017 | Encaminhado em 17/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 21/02/2017 | Encaminhado em 23/02/2017 | | ADM | Recebido em 02/03/2017 | Encaminhado em 31/03/2017 | | SAUDE | Recebido em 31/03/2017 | Encaminhado em 19/09/2017 | | SGP21 | Recebido em 20/09/2017 | Encaminhado em 21/09/2017 | | SGP12 | Recebido em 26/09/2017 | Encaminhado em 26/09/2017 | | SGP21 | Recebido em 26/09/2017 | Encaminhado em 10/10/2017 | | SAUDE | Recebido em 17/10/2017 | Encaminhado em 17/10/2017 | | SGP21 | Recebido em 25/10/2017 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 52, Legislatura 17 em 19/09/2017
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 116/2015 de 26/03/2015 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 09/06/2015 atraves do(a) Ofício ATL nº 272/15-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha os elementos e manifestação da secretaria municipa l de finanças e desenvolvimento econômico sobre o pl 505/14, atraves do Documento Recebido nro. 492/2015
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